ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS: DAS ORIGENS A LEI 13.019

Resumo

as organizações não governamentais sempre estiveram presente no cenário representativo brasileiro, principalmente no que diz respeito às necessidades e reivindicação de diversos grupos. Entretanto, com o passar dos anos a forma de ação e interação, tanto com a sociedade em seu conjunto mais amplo como com os governos teve inúmeras alterações: a resistência, denúncia, protesto e reivindicação dirigidas principalmente ao que é governamental foi sendo substituído pelo fazer junto por meio de parcerias. Deste modo as ONGs tornaram-se em muitos casos não apenas parceiras dos governos, mas também substitutas. A Lei 13.019 disciplina essas ações e estabelece um novo marco nessa relação. Entretanto, a pouca representatividades que essas ONGs possui em todo território nacional aliado ao crescimento constante dessas parcerias dificultam saber o real impacto que a lei pode ter no dia-a-dia institucional.