BREVE EXAME SOBRE A VALIDADE DAS NORMAS JURÍDICAS E SUA IMPLICAÇÃO NO SISTEMA DO DIREITO POSITIVO

Nelson Jorge Junior

Resumo


Este ensaio tem por preocupação a análise referente à validade das normas jurídicas e a relação dela no ordenamento jurídico brasileiro em vigor. E foram considerados os critérios para a validade das normas, os conceitos e as teorias a ela aplicados para a edição da norma como válida. Considerou-se a seguir a relação entre a validade da norma com os princípios da retroatividade e da irretroatividade das normas, por estar vinculada ao tempo em que produzirá efeitos. Por fim examinando a consequência referente à invalidez da norma frente à Constituição Federal, norma hierarquicamente superior, retirada do ordenamento jurídico e os efeitos que apliquem nas relações jurídicas e sociais.

Palavras-chave


Normas jurídicas. Validade. Critérios. Irretroatividade. Retroatividade. Invalidez. Inconstitucionalidade.

Texto completo:

PDF