ACIDENTES DO TRABALHO, CARACTERIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO

Leidinalva de Souza Barbosa, Luciana Aparecida Guimarães

Resumo


O presente artigo tem como objeto de estudo os acidentes do trabalho. Com o objetivo de analisar o conceito, suas espécies e a forma de caracterização para cada tipo de acidente, buscando os elementos exigidos para a adequada configuração do infortúnio, e com isso, verificar a responsabilização civil do empregador advinda da obrigação de reparação. Para melhor assimilação acerca do tema, realizou-se abordagem bibliográfica histórica no campo do Direito do trabalho e da Segurança do trabalho e um breve estudo das teorias da responsabilidade civil, onde são analisados os pressupostos da reparação e as causas excludentes de responsabilidade. Concluindo-se que a Justiça Laboral brasileira adota a teoria da responsabilidade objetiva.

Palavras-chave


Direito do trabalho. Segurança do trabalho. Acidentes do trabalho. Caracterização. responsabilização.

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