CASAMENTO HOMOAFETIVO

JAIRO HABER, Rejane Oliveira da Silva

Resumo


O presente trabalho é constituído de pesquisa científica, realizadas por meio de busca on-line em sites, consulta de obras doutrinárias, matéria jurisprudencial dominante, periódicos, revistas e jornais no período de 2011 a 2016, e tem como objetivo abordar sobre o casamento homoafetivo e o parecer doutrinário e jurisprudencial. A união entre pessoas do mesmo sexo sempre esteve presente na sociedade, porém nunca foi considerada pelo direito. O presente trabalho buscou analisar o relacionamento como forma de serem merecedores da proteção do direito, sendo considerada entidade familiar. O Direito possui ferramentas para incluir essas uniões, ressaltando que a própria Constituição Federal traz em seu texto o princípio da igualdade, não só formal como também material. Destaca os direitos e deveres dos cônjuges a luz da legislação brasileira atual. Por fim, relata acerca da união entre pessoas do mesmo sexo e traz as conclusões tomadas após intensa pesquisa.


Palavras-chave


Casamento entre pessoas do mesmo sexo. Igualdade. Direito de Família.

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