CRIMES DE PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO

Gleibe Pretti, Victoria Stephanie Silva

Resumo


O presente artigo científico tem como escopo um tema sempre em polêmica, a preocupação com a dignidade da pessoa humana, com a igualdade e com o combate à discriminação e ao preconceito no Brasil, refletiu-se no tratamento constitucional dado ao problema pelos artigos 3º, IV, da Constituição Federal, sendo apontado como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. 


Palavras-chave


Crimes. Preconceito. Discriminação. Injúria. Igualdade. Constituição

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