O REGISTRO DE IMÓVEIS E SEUS PROCEDIMENTOS

Luciana Aparecida Guimarães, Anna Victoria Antunes

Resumo


A progressão e decorrente aquecimento da economia resultaram em inúmeros negócios jurídicos no âmbito imobiliário, e decorrente utilização dos Registros de Imóveis para a efetivação de direitos inerentes a esses negócios jurídicos, tendo em vista a legalidade, eficácia e segurança jurídica, proporcionadas por este. Constata-se que mesmo com o elevado número de transações imobiliárias diárias, verifica-se uma exorbitante falta de conhecimento por parte de parte da sociedade, acerca da importância da registrabilidade desses negócios jurídicos e a proteção dos direitos inerentes à propriedade que o procedimento do ofício registral de imóveis vislumbra, bem como veem dificuldades na realização de seus procedimentos. O presente prospera em elucidar sobre O Registro de Imóveis e seus procedimentos, visando explanar os principios registrários decorrentes da atividade prática, a luz da Lei de Registros Públicos nº 6.015/73,  observando em que se baseiam os Registros imobiliários brasileiros para praticarem os seus atos registrários. Afinal, para aplicar corretamente o direito registral imobiliário é essencial compreender tais princípios.


Palavras-chave


Registro de imóveis. Princípios. Procedimentos. Atividade registral e Lei n. 6015/73.

Texto completo:

PDF