VIOLÊNCIA MALÉFICA NO AMBIENTE DE TRABALHO E SUAS IMPLICAÇÕES PSICOLÓGICAS.

Luciana Aparecida Guimarães, Dagmar Cambauva Baptista Pimenta

Resumo


Esse artigo tem a pretensão de demonstrar um problema cada dia mais presente na vida da sociedade. (...) em Direito as construções vão-se construindo uma sobre as outras, sempre com o amparo no que foi dito, explicado, legislado e decidido. Ninguém pode abalançar a efetuar um estudo qualquer, sem humildemente reportar-se ao que foi exposto pelos doutos e melhor dotado (...). O art. 5º, inciso X, da Constituição Federal de 1988, garante a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, e assegura o direito a indenização em caso de dano material ou moral. Não há tipificação de crime que possa penalizar a conduta do assédio moral. A proposta deste artigo é levar a reflexão sobre um tema cada dia mais frequente e a necessidade de proteger a integridade moral do indivíduo, acarretando efeitos devastadores, deixando sequelas que muitas vezes são irreparáveis, podendo romper laços familiares causando danos à saúde física e mental da pessoa assediada.


Palavras-chave


Assédio Moral; Violência; Ambiente De Trabalho, Implicações Psicológicas, Proteção Penal.

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