PROCESSO DE IMPEACHMENT: JULGAMENTO POLÍTICO E/OU JURIDICO?

Resumo

No presente artigo, foi analisado o processo de impeachment previsto na Constituição Federal de 1988 e aprofundada na Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. A metodologia se desenvolveu por meio de pesquisas documentais, empíricas e bibliográficas. Foram considerados as divergências atuais que tangem o processo de impedimento.

O estudo pretende se aprofundar sobre questões que envolvem o dispositivo legal, como a discussão acerca do juízo do impeachment ser político ou jurídico, e sua utilização no nosso ordenamento; a origem histórica, o rito e os casos de impeachment de Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff.