A INTERFACE ENTRE A PSICOLOGIA E O DIREITO NAS VARAS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

Resumo

RESUMO: São variados os setores da psicologia jurídica, o presente artigo científico tem como propósito delinear a atribuição do psicólogo no campo jurídico e sua indispensabilidade nas Varas da Infância e Juventude, ao exercer a psicologia jurídica através das equipes multidisciplinares do judiciário, ou ainda como perito em avaliações psicológicas. Dentro de suas atribuições este profissional deve buscar agir de forma ética, dando preferência a resoluções que visem o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários da criança e do adolescente nesse eixo de atenção visando promover proteção para o pleno desenvolvimento dessa população. Em 1990, houve a regulamentação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um marco legal dos direitos humanos desses sujeitos em desenvolvimento, sendo um conjunto de normas da estruturação no jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral aos menores de 18 anos, do qual é passível em aplicar medidas e expedir encaminhamentos para o juiz. Ao psicólogo cabe averiguar o cumprimento deste Estatuto, para a garantia do pleno progresso dessa parcela da população, detentores de direitos e na condição de pessoas em crescimento.