O PANORAMA DA COOPERAÇÃO NO REGIME INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS DURANTE A PANDEMIA POR COVID-19: FOEDUS PACIFICUM, DIÁLOGO E INTERESSES

Autores

DOI:

https://doi.org/10.33947/2238-4510-v11n1-4729

Palavras-chave:

Refugiados, Cooperação, Covid-19, Direitos Humanos, Fronteiras

Resumo

A cooperação não figura no Direito Internacional como ato compulsório. Entretanto, ela ocorre de acordo à convergência de interesses dos Estados para resolver questões específicas. Kant e Habermas fomentaram discussões acerca dos entraves para o alcance da foedus pacificum, estudadas neste artigo com o objetivo de aproximá-las do cenário das migrações forçadas no âmbito da pandemia por Covid-19. Trata-se de estudo descritivo, composto por meio de pesquisa documental e bibliográfica. Conclui-se que os Estados analisados violaram princípios e normas do Direito Internacional ao fecharem as fronteiras, criminalizar atividades humanitárias e deportar sumariamente solicitantes de refúgio sem o devido processo legal.

Biografia do Autor

Rosilandy Carina Cândido Lapa, Universidade Católica de Santos Programa de Pós-Graduação em Direito

Internacionalista, Mestra em Direito Internacional, e Doutoranda em Direito Ambiental Internacional pela Universidade Católica de Santos. Pesquisadora na área dos Direitos Humanos, Migrações Forçadas e Apatridia. Professora Convidada da Pós-Graduação em Direitos das Mulheres (Escola Superior de Direito-ESD) e Colaboradora no Comitê Nacional para Refugiados- CONARE.

Heloize Melo da Silva, Universidade Católica de Santos Programa de Pós-Graduação em Direito

Mestranda em Direito Internacional, Graduada em Direito (2020) pela Universidade Católica de Santos. Na mesma instituição, foi bolsista de Iniciação Científica (CNPQ, 2019-2020) e Monitora na disciplina Direito Empresarial (2020). Formada em Administração (2016) pela ETEC Dona Escolástica Rosa. Pesquisadora com foco em atividade empresarial e prevenção dos riscos ambientais (Compliance Ambiental). É autora de livros e artigos científicos no âmbito do Direito, Administração e Meio ambiente. Integra os Grupos de Pesquisa 1. Federalismo Fiscal (USP, 2020-atual); 2. Orçamento Público (USP, 2020-atual); 3. Energia e Meio Ambiente (UNISANTOS, 2019-atual). Consultora em propriedade intelectual e direitos autorais.

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Publicado

2021-12-30

Edição

v. 11 n. 1 (2021)

Seção

Artigos

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