ABORTO DE ANENCÉFALO: COLISÃO ENTRE LEGALIDADE X MORALIDADE

Marta Cristina Kirimi, Regina Pinna

Resumo


O artigo aborda a polêmica gerada pela colisão dos direitos e garantias fundamentais em virtude da ilegalidade do aborto e da legalidade do aborto nos casos de anencefalia. Assim teremos a vida intrauterina do anencéfalo em face do direito a saúde física, psíquica e social e à liberdade de autonomia reprodutiva da mulher, ou seja, o direito material à vida do embrião, em face da expectativa de direito da mãe, gerando um conflito entre a legalidade e os preceitos morais nos quais a sociedade acredita. No quesito dos preceitos morais a religião tem destaque especial, pois recrimina todo e qualquer tipo de forma de extinção da vida. Tendo tantos princípios, direitos e garantias fundamentais e normas em conflito como valorar cada um de forma, a saber, qual é a correta no caso concreto, levando-se em conta o direito e o bem estar físico e psíquico das partes envolvidas.

Palavras-chave


Direitos, Garantias, Aborto, Anencéfalo, Vida.

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