APLICAÇÃO DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS

Anderson de Macedo Teixeira, Jairo Haber

Resumo


O objetivo deste estudo é proceder e evidenciar os aspectos positivos da Lei 11.804 de novembro de 2008, garantindo a gestante o amparo financeiro para arcar com as despesas de sua gravidez, nos casos em que o suposto pai se recuse em reconhecer a gestante e contribuir com as despesas da gestação. Pois a lei instituída para defender os direitos da gestante e do feto, deveria ser para dar mais celeridade ao processo, mas infelizmente não é isso que acontece na pratica, pois até que sejam marcadas uma audiência de justificação, oitiva de testemunhas e o prazo de cinco dias para que o réu se oponha, referente a paternidade, que com certeza ira requerer o exame de DNA, prolongando-se assim o processo, até o término da gestação, e a conversão de alimentos gravídicos para a investigação de paternidade cumulada com alimentos.


Palavras-chave


Alimentos, Necessidades. Gestante. Nascituro e Processo.

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