GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO: DIREITO A TER UM FILHO
Resumo
A comunidade científica tem desenvolvido trabalho para encontrar soluções e respostas que conduzam à evolução da ciência e da técnica frente à natural impossibilidade ou dificuldade humana no ato da reprodução. O objetivo deste trabalho é esclarecer os principais conceitos acerca da prática de reprodução medicamente assistida, em especial a que possibilita e evidencia a gestação de substituição, com a identificação jurídica da maternidade. A procriação medicamente assistida tem desembocado em diversos conflitos jurídicos, alguns dos quais sem qualquer solução legislativa presente, como é o caso da determinação da maternidade para as mulheres impossibilitadas de gerar e gestar seu filho, que se socorrem da maternidade de substituição, vulgarmente conhecida como barriga de aluguel.
Palavras-chave
Reprodução assistida. Fecundação in vitro. Gestação de substituição. Útero de empréstimo. Barriga de aluguel.
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PDFAcesse o site da ung: UNG