v. 9, n. 1 (2019)

Sumário

Sumário

SUMÁRIO
Edson Roberto Berbel
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1

Equipe Editorial

EQUIPE EDITORIAL
Luciana Aparecida Guimarães
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2

Editorial

EDITORIAL
Francine Delfino Gomes
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3

Ficha Catalográfica

FICHA CATALOGRÁFICA
Edson Roberto Berbel
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4

Artigos

A TUTELA JURÍDICA DOS REFUGIADOS: SITUAÇÃO NO BRASIL
Milton Costa, Maria de Lourdes Colacique da Silva Leme, Luci Mendes de Melo Bonini
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5 - 18
SUPERLOTAÇÃO EM SALA DE AULA E SUA INFLUÊNCIA NA QUALIDADE DE ENSINO- AUSÊNCIA DE DADOS - O CASO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS..
Luana Cecília dos Santos Altran
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19 - 27
A INTERFACE ENTRE A PSICOLOGIA E O DIREITO NAS VARAS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Tatiana Oliveira Paes, Suellen Cristina Zampronio Calimério, Hugo Tanizaka, Caroline de Oliveira Pirozzi, Armando Rocha Junior
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28 - 42
OCUPAÇÕES IRREGULARES EM ÁREAS DA UNIÃO
Edson Ricardo Saleme, Thiago Henrique Dias Santos
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43 - 51
ASPECTOS DO SANEAMENTO BÁSICO: BRASIL E URUGUAI
Francine Delfino Gomes
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53 - 58
UTILIZAÇÃO DE ALÍQUOTA COM PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DEDUTÍVEL (PGBL) EM DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA
Alexandre Fernando Papa, Francine Delfino Gomes
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59 - 64