CONCESSÃO, PERMISSÃO E PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA: A NECESSIDADE DE EVOLUÇÃO DESSES INSTITUTOS NAS RELAÇÕES ENTRE O ESTADO BRASILEIRO E O SETOR PRIVADO.

Resumo

A presente pesquisa trata das relações entre a administração pública e o setor privado. Serão abordadas as principais formas de contratação quais sejam: a Concessão, Permissão e a Parceria Público-Privada. O objetivo é demonstrar a necessidade de evolução desses institutos para acompanhar o desenvolvimento da sociedade. Assim, para que se chegue ao objetivo mencionado, a pesquisa trará um sucinto panorama cronológico do Estado brasileiro a fim de demonstrar como o Estado, desde o Liberal até o Regulador, ao estender suas atividades a todos os setores da vida social adquiriu novas atribuições, cujo cumprimento tornou-se inviável frente ao aumento da população e dos Direito sociais e econômicos dos particulares perante o Estado, fazendo com que este passasse a firmar parcerias com o setor privado delegando serviços de sua responsabilidade. Tais parcerias vieram para suprir a deficiência da administração pública em prestar um serviço adequado à sociedade. Dentre essas parcerias destacam-se a Concessão, a Permissão e a Parceria Público-Privada (PPP). Neste projeto de pesquisa serão utilizados os métodos dedutivo, comparativo e analítico; permitindo a partir de uma lei traçar-se uma linha de compreensão geral do texto. Pretende- -se utilizar também o método indutivo o que permitirá a análise direta das interpretações legais e jurisprudenciais sobre o tema. Utilizaremos o método evolutivo, para que se possa indicar a evolução do assunto no Brasil. O método estatístico será utilizado para coletar junto a fontes oficiais, informações sobre a eficiência da prestação do serviço público. A forma de pesquisa será a bibliográfica, onde ao final, será mostrada uma possível solução ou constatação didática do tema a ser pesquisado. O resultado esperado é o de demonstrar a evolução do Estado brasileiro no que tange a prestação dos serviços públicos e o quanto deve evoluir para que possa atingir seu objetivo que é o interesse público. A pesquisa é grande importância para a sociedade, porque o tema escolhido é de interesse comum, pois os serviços públicos são utilizados por todos os brasileiros sem exceção e, por isso, a forma com que eles são prestados deve ser analisada, esclarecida e repassada a todos. Projeto elaborado com o apoio do Programa Institucional de Iniciação Cientifica da Universidade Guarulhos PIBIC-Voluntário (II 2013)