A COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO NA GESTÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS E A CONTRIBUIÇÃO DA HIDROGEOLOGIA URBANA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.33947/1981-741X-v22n2-5237

Resumo

: A Constituição Federal e a legislação infraconstitucional atribuíram ao município uma série de competências e atribuições que são fundamentais para promover a gestão dos aquíferos. O desenvolvimento territorial municipal altera a dinâmica do ciclo hidrológico em áreas urbanas, e consequentemente os aquíferos, comprometendo aspectos quali-quantitativos das águas subterrâneas, o que só pode ser corretamente avaliado por meio da hidrogeologia. Nesse sentido, o presente artigo pretende analisar o papel do município na proteção das águas subterrâneas, com base em suas competências e verificar quais as ações esse ente pode adotar para proteger os recursos hídricos subterrâneos com base no direito e com o suporte da hidrogeologia. A metodologia utilizada é a análise da literatura especializada e da legislação constitucional e infraconstitucional. Embora não tenha o domínio das águas subterrâneas, o munícipio assume um papel de protagonismo na gestão dos aquíferos diante de sua competência administrativa “comum” em matéria ambiental e a “exclusiva” para organizar e prestar os serviços de interesse local e promover o ordenamento territorial, bem como a competência legislativa “exclusiva” em assuntos de interesse local e “supletiva”. Apesar de ser dotado desses poderes, e de instrumentos que permitam uma atuação destacada na proteção dos aquíferos, suas ações nesse ponto são deficientes e pouco usuais. A hidrogeologia fornece uma série de ferramentas e metodologias (cartografia, análise numérica, entre outros), cujos resultados podem ser acumulados e tratados por Sistemas de Informação Geográfica, que podem contribuir justamente para incentivar e orientar os municípios na adoção de políticas públicas destinadas a mitigar os impactos causados pelo desenvolvimento territorial aos aquíferos, principalmente nas áreas urbanas.

Biografia do Autor

Hermam Vargas Ssilva, UEL - Universidae Estadual de Londrina

Possui graduação em Geologia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1983) e mestrado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (2003). Atualmente é outro (especifique) - CEPPA - Centro de Pesquisa e Planejamento Ambiental, auditor de sistemas do Centro Para Inovaçào e Competitividade, auditor junior do Instituto Ambiental do Paraná, outro (especifique) da Sociedade de Ensino Superior S C Ltda, convidado a ministrar o curso gestão amb. do Centro de Ensino Superior de Maringá, professor titular do Centro de Ensino Superior de Maringá, coordenador de curso de especialização do Centro de Ensino Superior de Maringá, colaborador da União de Faculdades Metropolitanas de Maringá, professor visitante da Faculdade Sul Brasil e t 40 do Centro de Ensino Superior de Maringá. Tem experiência na área de Geociências, com ênfase em Avaliação de Impacto Ambiental, atuando principalmente nos seguintes temas: avaliação de impacto ambiental, desenvolvimento sustentável,

Didier Gastmans, UNESP-CEA

ou graduado em Geologia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1988) e doutor em Geociências e Meio Ambiente pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2007). Atuei em diversas companhias de perfuração de poços para captação de água subterrânea em diversas regiões do Brasil e no Uruguai. Atualmente sou Pesquisador III do Centro de Estudos Ambientais da UNESP - Campus de Rio Claro. Sou coordenador do Laboratório de Hidrologia e Isótopos Ambientais (LARHIA) e minha linha de pesquisa está voltada para hidrogeologia, hidrologia isotópica, hidroquímica e gestão de recursos hídricos. Atualmente sou consultor da Agência Internacional de Energia Atômica, e coordenador do Programa de Pós Graduação em Geociências e Meio Ambiente do IGCE-UNESP Rio Claro

Pilar Carolina Villar, UNIFESP- Baixada Santista

Pilar Carolina Villar é professora do Instituto do Mar da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia do Mar (PPG-ICTMar) e Diretora da International Water Resources Association (IWRA) - 2022 - 2024. Formada em direito em 2003 pela Faculdade de Direito de Franca, advogada, mestre (2008) e doutora (2012) em ciência ambiental pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental da Universidade de São Paulo (USP) e com pós-doutorado pelo Instituto de Geociências (USP). Sua tese de doutorado "A Busca pela Governança dos Aquíferos Transfronteiriços e o Caso do Aquífero Guarani" ganhou a menção honrosa no Prêmio Capes Tese de 2013. Foi professora visitante no Centre de Droit Maritime et Océanique da Université de Nantes e na Universidad de Sevilla no programa Erasmus Mundus Master Course on Maritime Spatial Planning. É membro da Rede Internacional Waterlat. Realizou estudos sobre planejamento urbano na Universidade de Helsinque, Finlândia, se especializou em instrumentos e políticas de gestão ambiental na Europa pelo Instituto Universitário de Estudos Europeus da Universidade CEU San Pablo, Espanha e participou de diversos cursos dedicados à temática da água no Brasil e no exterior, promovidos inclusive por organizações internacionais como PNUD, UNESCO e UNITAR. Trabalhou como consultora da OEA no "Programa Marco para la Gestión Sostenible de los Recursos Hídricos de la Cuenca del Plata, en Relación con los Efectos de la Variabilidad y el Cambio Climático". Participou do processo de renovação do Centro Regional de Aguas Subterrâneas da América Latina e Caribe como centro categoria 2 UNESCO e atuou na educação à distância como conteudista, instrutora e tutora de diversos cursos promovidos pela Agencia Nacional de Águas e Saneamento básica, a saber: Governança da Água na América Latina; Direito de Águas à luz da governança; e Governança das Águas Subterrâneas: Desafios e Caminhos. Tem experiência nas áreas de direito ambiental, direito internacional do meio ambiente, gestão ambiental e de recursos hídricos.

Jose Paulo Peccinini Pinese, UEL- Depto de Geologia e Goematica

Possui graduação em Geologia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP, 1982), mestrado em Geofísica pela Universidade de São Paulo (USP, 1989), doutorado em Geociências (Geoquímica e Geotectônica) pela Universidade de São Paulo (USP, 1997) em co-tutela de pesquisa com a Universidade de Trieste (UT), Itália. Entre 2018-2019 integrou projeto de Cooperação Internacional CAPES-FCT (88881.156421/2017-01) e a partir dele em 2019 desenvolveu o Pós Doutorado pela Universidade de Coimbra, Portugal, no Centro de Estudos de Geografia e Ordenamento do Território (CEGOT). Neste, iniciou colaboração científica internacional com o Grupo de estudos Natureza e Dinâmicas Ambientais, liderado pelo Professor Lucio Cunha. Desde 2007 participa em atividades internacionais como professor visitante (2010), projetos, pesquisas (2013-2018) e de orientação de doutorado co-tutela (2018-2020) na Universidade de Alicante (UA), Espanha, vinculadas ao Grupo de estudos do Professor Antônio Aledo Tur. Ainda no âmbito de colaboração internacional em 2020, se tornou membro da Aliança Tropical Austrália-Brasil de Pesquisa da Água (TWRA Tropical Water Research Alliance) na busca de modelos de gestão integrada das Bacias Hidrográficas tropicais ( https://www.thetwra.org/diretoria-regional-do-parana/). Desde 1985 atua como docente do Departamento de Geociências da Universidade Estadual de Londrina (UEL), destacadamente na graduação em Geografia. Entre 2010-2014 exerceu o cargo de Diretor do Centro de Ciências Exatas da UEL e neste período também, em diferentes ocasiões o de Reitor interino. Na Pós-Graduação strictu sensu atua desde 2001, como docente/orientador e Coordenador (2005-2010) do Programa de Mestrado e Doutorado em Geografia, Meio Ambiente e Desenvolvimento, orientando temas que envolvem as relações, águas, solos, meio ambiente, saúde coletiva e impactos socioambientais. Tem experiência na área de Geociências, com ênfase em Geoecologia/Geoquímica e nos últimos anos, participa e desenvolve projetos de pesquisa nas áreas de Geografia da Saúde, Geoquímica Ambiental, Geologia Médica e Hidrogeografia, em parte inseridos nas bacias e sub-bacias hidrográficas paranaenses, objetivando a identificação de anomalias geogenéticas e tecnogenéticas com influências na saúde humana e animal, bem como nas interações socioambientais geradas nessa população. De 2018 a 2021 foi bolsista produtividade do CNPq e entre 2008 a 2017 da Fundação Araucária do Estado do Paraná.

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Publicado

2024-03-28

Edição

v. 22 n. 2 (2023)

Seção

Artigos

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