A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA NO DIREITO BRASILEIRO

Autores

  • Francine Delfino Gomes Universidade de Guarulhos
  • Patricia Cunha Carvalho

Palavras-chave:

Competência tributária. Constituição federal. Direito tributário. Contexto histórico e legislação brasileira.

Resumo

O estudo deste trabalho trata sobre a abordagem de como a competência tributária no direito brasileiro é exercida em nossa Legislação Brasileira. Iremos entender através dele como deve ser aplicada a competência no Brasil, quem pode instituir e a quem pode ser cobrado os tributos licitantes. È de extrema importância o seu entendimento, por ser a base para o desenvolvimento de qualquer tema acerca de Direito Tributário. Conheceremos os princípios constitucionais e gerais, que estão  em nossa Constituição Federal Brasileira e no Código Tributário Nacional. E a partir disto teremos uma melhor noção do sistema tributário como um todo. Será explicado as características principais da competência tributária, e o seu conceito. A distinção entre competência e capacidade também será tratada. Neste trabalho, será abordado o contexto histórico legal no Sistema Brasileiro e como o Direito Tributário se relaciona com as outras áreas do direito.

Downloads

Publicado

2017-11-02

Como Citar

Gomes, F. D., & Carvalho, P. C. (2017). A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA NO DIREITO BRASILEIRO. Revista Ciências Jurídicas E Sociais - UNG-Ser, 6(1), 16–23. Recuperado de https://revistas.ung.br/index.php/cienciasjuridicasesociais/article/view/2862

Edição

v. 6 n. 1 (2016)

Seção

Artigos de Professores e Alunos

Licença

O envio de qualquer colaboração implica automaticamente na cessão integral dos direitos autorais à Revista Ciências Jurídicas e Sociais, a qual não se obriga a devolver os originais dos textos enviados.É autorizada a reprodução parcial ou total dos mesmos desde que consultada formalmente a Secretaria da Revista e citada devidamente a fonte. Não haverá venda nem distribuição de artigos separadamente. TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Esta explícito, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico e referencial conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade Guarulhos, aqui representada perla Revista Ciências Jurídicas e Sociais ora paresentado de todo e qualquer reflexo acerca do presente artigo que submeto a publicação.Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado da referida produção.