DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO DE ESTÁGIO - Santos, Lilian de Jesus; Guimarães, Luciana Aparecida (Revista Ciências Jurídicas e Sociais - UNG-Ser, 2016)
O presente artigo tem como objetivo especifico apresentar, investigar e explorar o estágio e principalmente o contrato de estágio, contrato este de fundamental importância para o estagiário na aprendizagem. Visando nesse em especial o estágio na área jurídica baseando-se na Lei 11.788/2008 e na Lei 8.906/1994 onde a matéria é regulada para estagiários na área jurídica baseando em doutrinas e obras. Apresenta uma análise das questões que atualmente acercam o contrato de estágio. O artigo visa considerações básicas acerca do contrato de estágio, traça um breve histórico do estágio na legislação brasileira, que se faz necessário para uma melhor compreensão, portanto como se sabe o estágio não constitui relação de emprego ao menos que seja realizado de forma irregular não há aplicação da Consolidação das Leis Trabalhistas. Uma análise ao desvirtuamento do contrato de estágio em questão principal dos estagiários do curso de direito, observa-se assim alguns problemas a serem aperfeiçoados e resolvidos principalmente para o estagiário em direito que está em busca de aprimoramento curricular e aprendizado para o futuro próximo de um exame de ordem, tratando com isso da contratação de estagiários através do contrato de estágio em considerações do desvirtuamento do contrato de estágio num contexto legal. Portanto cabe uma análise sobre o desvirtuamento do contrato de trabalho em dois aspectos: a substituição do contrato pelo estágio e a prática pelo estagiário de atividades alheias ou excedentes ao seu aprendizado.