O CONFRONTO SOCIAL E JURÍDICO NOS CASOS DE TRANSFUSÃO DE SANGUE EM TESTEMUNHAS DE JEOVÁ - Silva, Maria Elenie Alves da (Revista Ciências Jurídicas e Sociais - UNG-Ser, 2020)
Este artigo tratará dos direitos constitucionais à vida, à liberdade religiosa e a saúde pública, nos tratamentos médicos que necessitam de transfusões de sangue e seus derivados. Demonstrar os direitos e garantias constitucionais fundamentais a todos nós cidadãos brasileiros, pois o nosso país é declaradamente um país laico, o que significa e quais as suas consequências, questionamentos que relataremos no artigo que segue. O tema aborda questões relacionadas à dignidade da pessoa humana, direito assegurado pela constituição brasileira, na qual a doutrina demonstra que o cidadão precisa ter o mínimo de condições para dignificar seus atos, tais como nascer, crescer, desenvolver-se e ter uma vida confortável; tema que irei abordar também será o posicionamento de cada lado do problema, bem como a questão que envolvem biodireito e bioética dentro do tema abordado. É um dever do Estado garantir a saúde e o bem-estar de seus cidadãos, dever esse concretizado no direito fundamental e social; o direito a saúde pública que também se encontra positivado em nossa constituição, relatarei qual a orientação que o conselho de medicina passa aos servidores da saúde, ao se depararem diante do caso concreto perante aos seguidores testemunhas de Jeová no que diz respeito as recusas diante da necessidade de uma transfusão de sangue, o médico deve respeitar a vontade deste paciente e de seus familiares?