A CORRUPÇÃO E A VIOLAÇÃO DO DIREITO HUMANO A SAÚDE - Notari, Marcio Bonini Notari Bonini; Oliveira, Alessandra Celestino (Revista Ciências Jurídicas e Sociais - UNG-Ser, 2019)
RESUMO O presente artigo tem como objeto de estudo analisar a corrupção frente a violação do Direito Humano e Fundamental a Saúde. Será abordada, a teoria da função promocional do direito, buscando demarcar o referencial teórico de Norberto Bobbio. No segundo ponto, será feita uma abordagem acerca da literatura jurídica, notadamente, em relação aos Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos relativo ao Direito a Saúde. Por fim, a maneira pela qual os atos de corrupção cometidos por agentes públicos e privados, atingem de forma direta e indireta, esse direito fundamental de segunda dimensão, levando em conta os parâmetros e estudos realizados pelo Relatório do Instituto de Direitos Humanos de Monterrey no México (2009), buscando estabelecer formas de enfrentamento preventivas e coibitivas aos efeitos nocivos do fenômeno corruptivo, não apenas a saúde, mas ao direito a vida, a dignidade da pessoa humana, a igualdade e a discriminação. Palavras chaves: Saúde, Direitos Humanos, Corrupção, Direitos Fundamentais. ABSTRACT The purpose of this article is to analyze corruption against the violation of Human Right and Fundamental Health. The theory of the promotional function of law will be approached, seeking to demarcate the theoretical reference of Norberto Bobbio. In the second point, an approach will be taken on the legal literature, especially in relation to the International Human Rights Treaties and Conventions on the Right to Health. Finally, the way in which acts of corruption committed by public and private agents reach directly and indirectly, this fundamental right of second dimension, taking into account the parameters and studies carried out by the Report of the Institute of Human Rights of Monterrey in Mexico (2009), seeking to establish preventive and co-operative coping ways to the harmful effects of the corruption phenomenon , not only health, but also the right to life, dignity of the human person, equality and discrimination. Keywords: Health, Human Rights, Corruption, Fundamental Rights.