O DEVER DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE INDENIZAR ATOS DE BULLYING ESCOLAR

Sheila de Almeida Gonçalves, Luciana Aparecida Guimarães

Resumo


Abordagem da responsabilidade civil nos atos de violência no ambiente escolar o fenômeno conhecido como bullying - e o dano moral. Destaca-se a responsabilidade civil de uma maneira abrangente, mostrando seus aspectos históricos, conceito e pressupostos, classificação e os meios de defesa ou excludentes. Fala-se da responsabilidade civil dos pais pelos atos praticados pelos filhos menores de acordo com as atribuições do Código Civil. Verifica-se a responsabilidade da instituição de ensino pública ou privada sobre fatos ocorridos em suas dependências. Investiga-se, por meio de julgados, o dever de reparação. Desenvolvendo-se o tema, investiga-se o fenômeno bullying: conceito, tipos, causas e consequências tanto para a vítima quanto para a sociedade a curto e a longo prazo.

Palavras-chave


Responsabilidade Civil. Dano Moral. Instituições de Ensino, Bullying.

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