A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA NO DIREITO BRASILEIRO

Francine Delfino Gomes, Patricia Cunha Carvalho

Resumo


O estudo deste trabalho trata sobre a abordagem de como a competência tributária no direito brasileiro é exercida em nossa Legislação Brasileira. Iremos entender através dele como deve ser aplicada a competência no Brasil, quem pode instituir e a quem pode ser cobrado os tributos licitantes. È de extrema importância o seu entendimento, por ser a base para o desenvolvimento de qualquer tema acerca de Direito Tributário. Conheceremos os princípios constitucionais e gerais, que estão  em nossa Constituição Federal Brasileira e no Código Tributário Nacional. E a partir disto teremos uma melhor noção do sistema tributário como um todo. Será explicado as características principais da competência tributária, e o seu conceito. A distinção entre competência e capacidade também será tratada. Neste trabalho, será abordado o contexto histórico legal no Sistema Brasileiro e como o Direito Tributário se relaciona com as outras áreas do direito.


Palavras-chave


Competência tributária. Constituição federal. Direito tributário. Contexto histórico e legislação brasileira.

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