APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA

Regina Celia Manzaro, Maryelena Soares Lustosa de Carvalho

Resumo


O presente trabalho expõe a evolução histórica da seguridade social, discorrendo sobre a influência e objetivos constitucionais da seguridade social, bem como Aspectos históricos da Previdência Social no Brasil. Traz o conceito da seguridade social. Relata sobre o conceito de aposentadoria e os diversos tipos de aposentadoria e seus regimes, em especial Aposentadorias Concedidas pelo RGPS no Brasil e aposentadoria por invalidez. Aborda o conceito de empregado. No final, identifica quem são os segurados obrigatórios e beneficiários da previdência social, relata sobre a data de início do recebimento do benefício, sobre os exames médicos periciais, cálculos, período de carência, inscrição e filiação dos segurados e dependentes, com o propósito de abordar todos os aspectos da seguridade social, destacando que em todos os casos, o requerimento do benefício deve ser formulado no prazo de trinta dias a partir da data da incapacidade, sob pena de ser a data daquele o termo inicial do benefício.


Palavras-chave


Seguridade social. Previdência Social. Aposentadoria. Direitos Fundamentais.

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