O CONTRATO DE TRABALHO E O TRABALHO INFANTIL NO BRASIL

Luciana Aparecida Guimarães, Vanessa dos Santos

Resumo


O presente artigo foi retirado de monografia de conclusão do curso de direito e disserta sobre as diversas formas e fontes do contrato de trabalho e trabalho infantil, visando especificar sua evolução ao decorrer do tempo e novos conceitos acerca do tema, ao que se trata do trabalho infantil foi objetivado a situação jurídica do trabalho artístico de crianças e adolescentes. A priori é esclarecer o ponto de vista jurídico sobre o contrato de trabalho, considerando que o mesmo surgiu para limitar os abusos do empregador em explorar o trabalho e para modificar as condições de trabalho. Também tem como objetivo analisar o trabalho infantil no Brasil, que ainda é proibido por lei para menores de 14 anos no Brasil, porém isso não é respeitado no qual acaba prejudicando muitas crianças e adolescentes. O que se destaca nesse meio é a exposição de crianças na mídia televisiva, muitas vezes sendo privadas do seu convívio social e familiar deixando assim de cumprir o que nos fala o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).


Palavras-chave


Contrato de trabalho. Evolução. Trabalho Infantil. Crianças. Adolescentes.

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