SUPERLOTAÇÃO EM SALA DE AULA E SUA INFLUÊNCIA NA QUALIDADE DE ENSINO- AUSÊNCIA DE DADOS - O CASO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS..

Resumo

O presente trabalho buscou saber sobre a existência de superlotação em salas de aula nas escolas da cidade de Guarulhos, e seu impacto na qualidade de ensino. O estudo se deu através de pesquisa de dados, legislação vigente e processos distribuídos sobre o tema, buscando apontar possíveis meios para a efetivação da adequação de alunos por turma, e a efetivação do direito à qualidade no ensino.

            Não foram obtidos resultados específicos quanto à existência de turmas em sala de aula superlotadas, diante da ausência de dados organizados pelo município, porém foi possível detectar, através de outros instrumentos, que existe farta legislação para amparar o direito fundamental à educação, mas a eficácia da legislação e das metas estabelecidas para sua efetivação, dependem da gestão e conduta da administração pública no município.

            Concluiu-se que o município caminha vagarosamente na missão de garantir educação de qualidade aos cidadãos. O município sequer conseguiu cumprir com seu dever básico de oferta de ensino às crianças. Foi possível observar a deficiência de profissionais na administração pública, incapazes de entender e interpretar a legislação para aplicar os recursos corretamente.

            Para atingir a efetivação do direito à educação macro, em nível nacional, é preciso trabalhar microrregiões no município, bem como a capacitar os profissionais e gestores do serviço público para que desenvolvam o trabalho em consonância com os princípios basilares da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.