v. 9 n. 1 (2019)

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Publicado: 2019-12-20

Sumário

SUMÁRIO

Edson Roberto Berbel

1
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Equipe Editorial

EQUIPE EDITORIAL

Luciana Aparecida Guimarães

2
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Editorial

EDITORIAL

Francine Delfino Gomes

3
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Ficha Catalográfica

FICHA CATALOGRÁFICA

Edson Roberto Berbel

4
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Artigos

A TUTELA JURÍDICA DOS REFUGIADOS: SITUAÇÃO NO BRASIL

Milton Costa, Maria de Lourdes Colacique da Silva Leme, Luci Mendes de Melo Bonini

5 - 18
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SUPERLOTAÇÃO EM SALA DE AULA E SUA INFLUÊNCIA NA QUALIDADE DE ENSINO- AUSÊNCIA DE DADOS - O CASO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS..

Luana Cecília dos Santos Altran

19 - 27
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A INTERFACE ENTRE A PSICOLOGIA E O DIREITO NAS VARAS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

Tatiana Oliveira Paes, Suellen Cristina Zampronio Calimério, Hugo Tanizaka, Caroline de Oliveira Pirozzi, Armando Rocha Junior

28 - 42
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OCUPAÇÕES IRREGULARES EM ÁREAS DA UNIÃO

Edson Ricardo Saleme, Thiago Henrique Dias Santos

43 - 51
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ASPECTOS DO SANEAMENTO BÁSICO: BRASIL E URUGUAI

Francine Delfino Gomes

53 - 58
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UTILIZAÇÃO DE ALÍQUOTA COM PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DEDUTÍVEL (PGBL) EM DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA

Alexandre Fernando Papa, Francine Delfino Gomes

59 - 64
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