OCUPAÇÕES IRREGULARES EM ÁREAS DA UNIÃO

Autores

  • Edson Ricardo Saleme Universidade Católica de Santos
  • Thiago Henrique Dias Santos

Palavras-chave:

regularização fundiária, ocupações irregulares, áreas da união.

Resumo

O objetivo deste trabalho é demonstrar a importância da participação da população na gestão dos bens públicos para a regularização fundiária, tendo em vista as especificidades de cada região. É comum haver a ocupação de bens da União ocupados de maneira irregular, fato este que levou à construção de uma política de regularização fundiária que se propõe a identificar os ocupantes e viabilizar a ocupação. O trabalho relatamos a evolução histórica das ocupações precárias no Brasil e analisa o Projeto Orla, em uma investigação hipotético dedutiva com abordagem histórica, uma ação conjunta entre a Secretaria do Patrimônio da União e o Ministério do Meio Ambiente, por intermédio de sua Secretaria de Qualidade Ambiental que busca o ordenamento dos espaços litorâneos sob o domínio da União, dando ampla articulação entre os três níveis de governo e a sociedade civil.

Biografia do Autor

Edson Ricardo Saleme, Universidade Católica de Santos

Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (1998). Atualmente é professor permanente do Curso stricto sensu (Mestrado e Doutorado) em Direito Ambiental Internacional na Universidade Católica de Santos, líder do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental das Cidades.. Na graduação leciona na Unisantos e na Universidade Paulista ; professor de especialização da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, do IPOG, INOREG e Notável. Tem experiência na área de Direito Urbanístico, Ambiental e Econômico. Atua também como professor na área notarial e registral, lecionando matérias relacionadas ao direito ambiental e urbanístico. Possui publicações individuais e coletivas nas referidas áreas.

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Publicado

2019-12-20

Como Citar

Saleme, E. R., & Santos, T. H. D. (2019). OCUPAÇÕES IRREGULARES EM ÁREAS DA UNIÃO. Revista Ciências Jurídicas E Sociais - UNG-Ser, 9(1), 43–51. Recuperado de https://revistas.ung.br/index.php/cienciasjuridicasesociais/article/view/3993

Edição

v. 9 n. 1 (2019)

Seção

Artigos

Licença

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