A TUTELA JURÍDICA DOS REFUGIADOS: SITUAÇÃO NO BRASIL

Autores

  • Milton Costa Universidade de Mogi das Cruzes
  • Maria de Lourdes Colacique da Silva Leme Universidade de Mogi das Cruzes
  • Luci Mendes de Melo Bonini Universidade de Mogi das Cruzes Instituto de Pesquisas TEcnológicas de São Paulo - USP

Palavras-chave:

Direitos Humanos. Refugiados. Lei de Migração.

Resumo

O cenário atual de refugiados no mundo todo tem trazido à tonas questões nunca antes debatidas. O presente trabalho tem como tema refletir sobre a tutela jurídica dos refugiados no direito brasileiro e internacional, seus conceitos, estilos e impacto sobre a motivação dos colaboradores nas organizações. São objetivos deste trabalho: descrever a evolução histórica do direito dos refugiados, com base no estudo dos documentos internacionais atuais que tratam da proteção destes indivíduos, quais sejam, a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 e do Protocolo relativo ao Estatuto dos Refugiados de 1967; considerar sobre a nova lei de migração e a sua importância para a proteção dos imigrantes e refugiados e examinar o perfil dos refugiados e a sua situação de permanência no país, com o objetivo de demonstrar a relevância da situação atual que ocorre no Brasil e as consequências deste processo. Trata-se de uma pesquisa exploratória de abordagem qualitativa de revisão de literatura para maior aprofundamento no tema, principalmente leis, convenções internacionais e resultados de pesquisas recentes e dados demográficos. Os resultados mostram que aconcessão de proteção para as pessoas que buscam refúgio é um movimento verificado ao longo de toda a história da humanidade e que vem se tornando ainda mais evidentee que o Brasil vive hoje o desafio de dar efetividade às suas políticas públicas de acolhimento e à legislação sobre imigrantes e refugiados. 

Biografia do Autor

Milton Costa, Universidade de Mogi das Cruzes

Advogado pela Universidade de Mogi das Cruzes, UMC

Maria de Lourdes Colacique da Silva Leme, Universidade de Mogi das Cruzes

Advogada, Mestre em Psicologia pela PUCCAMP, doutoranda em Biotecnologia pela Universidade de Mogi das Cruzes e Coordenadora do Curso de Direito da Universidade de Mogi das Cruzes

Luci Mendes de Melo Bonini, Universidade de Mogi das Cruzes Instituto de Pesquisas TEcnológicas de São Paulo - USP

Dra. em comunicação e Semiótica pela PUC-SP.

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Publicado

2019-12-20

Como Citar

Costa, M., Leme, M. de L. C. da S., & Bonini, L. M. de M. (2019). A TUTELA JURÍDICA DOS REFUGIADOS: SITUAÇÃO NO BRASIL. Revista Ciências Jurídicas E Sociais - UNG-Ser, 9(1), 5–18. Recuperado de https://revistas.ung.br/index.php/cienciasjuridicasesociais/article/view/3647

Edição

v. 9 n. 1 (2019)

Seção

Artigos

Licença

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