A TUTELA JURÍDICA DOS REFUGIADOS: SITUAÇÃO NO BRASIL

Abstract

O cenário atual de refugiados no mundo todo tem trazido à tonas questões nunca antes debatidas. O presente trabalho tem como tema refletir sobre a tutela jurídica dos refugiados no direito brasileiro e internacional, seus conceitos, estilos e impacto sobre a motivação dos colaboradores nas organizações. São objetivos deste trabalho: descrever a evolução histórica do direito dos refugiados, com base no estudo dos documentos internacionais atuais que tratam da proteção destes indivíduos, quais sejam, a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 e do Protocolo relativo ao Estatuto dos Refugiados de 1967; considerar sobre a nova lei de migração e a sua importância para a proteção dos imigrantes e refugiados e examinar o perfil dos refugiados e a sua situação de permanência no país, com o objetivo de demonstrar a relevância da situação atual que ocorre no Brasil e as consequências deste processo. Trata-se de uma pesquisa exploratória de abordagem qualitativa de revisão de literatura para maior aprofundamento no tema, principalmente leis, convenções internacionais e resultados de pesquisas recentes e dados demográficos. Os resultados mostram que aconcessão de proteção para as pessoas que buscam refúgio é um movimento verificado ao longo de toda a história da humanidade e que vem se tornando ainda mais evidentee que o Brasil vive hoje o desafio de dar efetividade às suas políticas públicas de acolhimento e à legislação sobre imigrantes e refugiados.