A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS AOS DENUNCIANTES QUE INVESTIGAM ATOS DE CORRUPÇÃO

Resumo

RESUMO

A corrupção vem se apresentando no âmbito das instituições privadas e democráticas, assim como, a nível internacional, entre os setores público e privado. No início da década de 90, começam a surgir uma série de estudos por parte dos organismos internacionais, das agências multilaterais e das organizações não governamentais procurando fornecer uma programação globalizada com temas ligados aos direitos humanos. São inúmeras denúncias noticiadas nos meios de comunicação acerca das práticas corruptivas, o que, acarreta no uso de campanhas anticorrupção por parte de governos para repressão a todos aqueles opositores ou críticos da sua gestão. Isso, de certo, modo pode trazer restrições aos direitos dos denunciantes, contribuindo para violação aos direitos humanos de todo e qualquer pessoa identificada como objetivo político, da transparência e publicidade, da liberdade de expressão e pensamento.  O presente trabalho pretende analisar a proteção dos direitos humanos em seus tratados e convenções internacionais, no que diz respeito aos denunciantes e de todos aqueles que investigam casos de corrupção ligados a ilícitos, práticas fraudulentas em organizações de natureza pública e privada. De tal modo que, a participação do cidadão  mediante o livre exercício da liberdade de expressão e do acesso á informação, possibilita o exercício da cidadania, sem censura estatal, como forma de diminuir a incidência dos atos de corrupção e um controle benéfico ao poder público e a iniciativa privada.

Palavras chaves: corrupção, direitos humanos e denunciantes.

ABSTRACT

Corruption has been taking place within private and democratic institutions, as well as internationally, between the public and private sectors. In the early 1990s, a series of studies by international organizations, multilateral agencies and non-governmental organizations on the subject began to emerge, seeking to provide a globalized programming with themes related to human rights, There are numerous reports in the media about corrupt practices, which leads to the use of anti-corruption campaigns by governments to repress all those who oppose or critically manage them. This, in a way, may bring restrictions on the rights of whistleblowers, contributing to the violation of the human rights of anyone identified as a political objective, transparency and publicity, freedom of expression and thought. This paper aims to analyze the protection of human rights without their international treaties and conventions, with respect to whistleblowers and all those who investigate cases of corruption linked to illicit, fraudulent practices in organizations of a public and private nature. In such a way that citizen participation and access to information make it possible to exercise authentic citizenship as a means of reducing the incidence of acts of corruption and beneficial control of public power and private initiative, and may contain the benefits of corruption to the public. certain privileged groups and sectors.

Keywords: corruption, human rights and whistleblowers.