ASPECTOS ÉTICOS DO DEVER DE MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS

Resumo

Este trabalho se propõe a analisar aspectos éticos do dever jurídico de motivar as decisões judiciais. Para tanto, partimos da seleção de pensadores apresentada na obra de Massini Correas como representativos das teorias da justiça de maior relevância ao longo da história. Seguindo abordagem dedutiva, aplicamos os princípios de justiça encontrados nos pensamentos de Aristóteles, David Hume, Immanuel Kant e John Rawls à temática da motivação das decisões judiciais, evidenciando e relacionando bases filosóficas para a norma jurídica da motivação.