A MEDIAÇÃO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: AS VANTAGENS DA MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE AUTO COMPOSIÇÃO NO AUXILIO NA SUPERAÇÃO DOS PROBLEMAS SOCIOECONÔMICOS DAS EMPRESAS

Edelvan Rodrigues Braga, Eduardo de Oliveira Teles Campelo, Marcos Adriano Miranda Cavalcante, Mayara Barros Cristo

Resumo


O presente artigo buscou fazer uma análise do instituto da mediação enquanto instrumento para resolução de conflitos, e as vantagens de sua utilização na recuperação de empresas, utilizando para tanto a metodologia qualitativa descritiva com análise da legislação e doutrina acerca do tema, bem como o estudo de casos concretos nos quais esta ferramenta foi utilizada. No decorrer do presente trabalho restou demonstrado que a utilização da mediação nos processos de recuperação judicial é de grande contribuição para sua celeridade, beneficiando todos os envolvidos. Por fim, destacou-se a recente reforma procedida pela Lei nº 14.112 de 2020, que incluiu na Lei de Recuperação e Falências, uma seção específica para tratar da auto composição nos processos de recuperação judicial.


Palavras-chave


Mediação; Recuperação Judicial; Ferramentas de Auto composição

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DOI: http://dx.doi.org/10.33947/2238-4510-v11n2-4863

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