PROCESSO DIGITAL A TECNOLOGIA APLICADA COMO GARANTIA DA CELERIDADE PROCESSUAL

Resumo

Este trabalho teve como objeto o processo digital ou eletrônico implantado no Brasil pela Lei 11.419/2006. Após uma síntese da história do processo constatando-se as fases na maneira de tramitação de autos, abordando a questão da nomenclatura e apresentando alguns princípios jurídicos relacionados ao processo, considerados relevantes no momento de transição do processo convencional para o processo digital. Para melhor compreender o processo digital e sua tramitação adentrou-se nas questões relacionadas à tecnologia da informação e a informatização do Poder Judiciário. Analisamos aspectos importantes da internet, como os problemas de exclusão digital e a exclusão da justiça digital, bem como os relacionados às exigências legais para atuação no processo digital, como certificado e assinatura digital.