ANÁLISE DA INFLUÊNCIA DA LEI Nº 12.305/2010 E DO DECRETO Nº 57.817/2012 NO ÍNDICE DE QUALIDADE DE ATERRO DE RESÍDUOS (IQR) DOS MUNICÍPIOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO TIETÊ CABECEIRAS, ENTRE 1997 A 2017

Resumo

Nesta pesquisa foi estabelecido como objetivo geral analisar como a gestão e disposição correta dos resíduos sólidos vêm sendo realizada após a instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010 ) e do Programa Estadual de Implementação de Projetos de Resíduos Sólidos (Decreto 57.817/2012) nos munícipios que compõem a Bacia Hidrográfica do Alto Tietê Cabeceiras, entre os anos de 1997 2017. Também pretende estabelecer uma relação entre a evolução da gestão dos resíduos, PIB e IDH de cada município que compõem a área de estudo. A metodologia empregada foi baseada em um levantamento de dados presentes nos Inventários de Resíduos Sólidos Estadual elaborados pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), uma análise dos termos e definições presentes na Lei e no Decreto e uma revisão bibliográfica de estudos, levantamentos e diagnósticos já apresentados relacionados o setor dos resíduos sólidos. Neste sentido, foram levantados dados referentes a quantidade de resíduos produzidos diariamente, a destinação final dos mesmos, além do IQR, PIB e IDH de cada município. Dessa forma, após todas análises realizadas, concluiu-se que as legislações apresentaram resultados positivos na melhora dos locais de disposição final e tratamento dos resíduos, uma vez que se nota um importante estágio de desenvolvimento na gestão adequada dos mesmos.