A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E SUBJETIVA DO PROVEDOR DE INTERNET PERANTE O MARCO CIVIL DA INTERNET E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA BRASILEIRO

Autores

  • Martin Pino Universidade de Guarulhos

Palavras-chave:

INTERNET – PROVEDOR – JURISPRUDÊNCIA

Resumo

O Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento sobre a responsabilidade civil objetiva e subjetiva dos provedores de internet no âmbito do Marco Civil da Internet, salientando que estes, em regra, só têm responsabilidade subjetiva e só terão a objetiva, caso não obedeçam a decisão judicial para a retirada de conteúdo ofensivo dos sites, mas para isso, é necessária a demanda da pessoa prejudicada, ou seja, de um ator da ação.

Downloads

Publicado

2019-04-03

Como Citar

Pino, M. (2019). A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E SUBJETIVA DO PROVEDOR DE INTERNET PERANTE O MARCO CIVIL DA INTERNET E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA BRASILEIRO. Revista Ciências Jurídicas E Sociais - UNG-Ser, 7(1), 35–47. Recuperado de https://revistas.ung.br/index.php/cienciasjuridicasesociais/article/view/3361

Edição

v. 7 n. 1 (2017)

Seção

Artigos

Licença

O envio de qualquer colaboração implica automaticamente na cessão integral dos direitos autorais à Revista Ciências Jurídicas e Sociais, a qual não se obriga a devolver os originais dos textos enviados.É autorizada a reprodução parcial ou total dos mesmos desde que consultada formalmente a Secretaria da Revista e citada devidamente a fonte. Não haverá venda nem distribuição de artigos separadamente. TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Esta explícito, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico e referencial conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade Guarulhos, aqui representada perla Revista Ciências Jurídicas e Sociais ora paresentado de todo e qualquer reflexo acerca do presente artigo que submeto a publicação.Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado da referida produção.