BREVE EXAME SOBRE A VALIDADE DAS NORMAS JURÍDICAS E SUA IMPLICAÇÃO NO SISTEMA DO DIREITO POSITIVO

Authors

  • Nelson Jorge Junior Universidade Guarulhos

Keywords:

Normas jurídicas. Validade. Critérios. Irretroatividade. Retroatividade. Invalidez. Inconstitucionalidade.

Abstract

Este ensaio tem por preocupação a análise referente à validade das normas jurídicas e a relação dela no ordenamento jurídico brasileiro em vigor. E foram considerados os critérios para a validade das normas, os conceitos e as teorias a ela aplicados para a edição da norma como válida. Considerou-se a seguir a relação entre a validade da norma com os princípios da retroatividade e da irretroatividade das normas, por estar vinculada ao tempo em que produzirá efeitos. Por fim examinando a consequência referente à invalidez da norma frente à Constituição Federal, norma hierarquicamente superior, retirada do ordenamento jurídico e os efeitos que apliquem nas relações jurídicas e sociais.

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How to Cite

Junior, N. J. (2014). BREVE EXAME SOBRE A VALIDADE DAS NORMAS JURÍDICAS E SUA IMPLICAÇÃO NO SISTEMA DO DIREITO POSITIVO. Revista Ciências Jurídicas E Sociais - UNG-Ser, 3(1), 126–141. Retrieved from https://revistas.ung.br/index.php/cienciasjuridicasesociais/article/view/1872

Issue

Vol. 3 No. 1 (2013)

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