RECEPTAÇÃO

Abstract

No presente artigo iremos tratar sobre o crime de receptação, que esta inserido no artigo 180, caput, do Código Penal atual, na qual consiste basicamente no fato de adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte. O bem jurídico infringido na questão é o da inviolabilidade patrimonial. O artigo 180 classifica a modalidade simples, no parágrafo primeiro, cuida da receptação qualificada onde faz previsão na atividade comercial, além da modalidade culposa nos parágrafos terceiro, quarto e sexto. Assunto que nos dias atuais tornou-se cada vez mais presente na sociedade, onde os crimes patrimoniais apresentam grande impacto social, porque os produtos roubados, furtados e contrabandeados é um tipo de crime que financia de forma direita e indireta as quadrilhas cada vez mais especializadas. O trabalho abordará também suas penalidades, suas qualificações por se tratar de um crime autônomo, e se a mesma possui vinculação a um delito anterior. Nesse trabalho acadêmico, orientado, utilizaremos como foco central o Código Penal e o Código de Processo Penal, no entanto, reportaremos as possibilidades de acessoriedade material entre a receptação e o crime anterior a quem ela deu origem.