APOSENTADORIA DO TRABALHADOR RURAL

Authors

  • Sandra Costa Beitum de Oliveira Universidade Guarulhos
  • Juliane Caravieri Martins Gamba Universidade Guarulhos

Keywords:

Trabalhador Rural (segurado especial). Justificação administrativa e carência.

Abstract

Este artigo relata a dificuldade encontrada pelo trabalhador rural (segurado especial) em conseguir comprovar a atividade rural perante a Previdência Social, maioria das vezes tem que buscar seus direitos através da justiça. A Justificação Administrativa auxilia para provar o tempo hábil através da oitiva de testemunhas com provas idôneas, é o meio capaz para conceder o beneficio. A Justificação Administrativa e a Justificação Judicial, para fins de comprovação de tempo de contribuição, de dependência econômica, de união estável, de identidade e de relação de parentesco, somente produzirão efeitos quando baseadas em início de prova material. Na prova material somente terá validade para a pessoa referida no documento, não sendo permitida sua utilização por outras pessoas. A questão de tempo a Justificação Administrativa e o beneficio demoram no máximo (dois) meses para serem processados enquanto o processo judicial pode arrastar por anos em nosso ordenamento jurídico. A prova de exercício de atividade poderá ser feita por documento contemporâneo que configure a verdade do fato alegado ou que possa levar à convicção do que se pretende comprovar. Tem direito a aposentadoria por idade os trabalhadores rurais a partir dos 60 anos para os homens e a partir dos 55 anos de idade para as mulheres, desde que cumprida a carência exigida.

Author Biography

Sandra Costa Beitum de Oliveira, Universidade Guarulhos

Coordenador de Editoração Institucional das Revistas Científicas Eletrônicas da Universidade Guarulhos, Revisor de Língua Inglesa e Língua Portuguesa, Pós-graduado em Língua Inglesa pela Universidade Guarulhos

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How to Cite

Oliveira, S. C. B. de, & Gamba, J. C. M. (2016). APOSENTADORIA DO TRABALHADOR RURAL. Revista Ciências Jurídicas E Sociais - UNG-Ser, 5(1), 18–25. Retrieved from https://revistas.ung.br/index.php/cienciasjuridicasesociais/article/view/2312

Issue

Vol. 5 No. 1 (2015)

Section

Artigos de Professores e Alunos

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