O CONFRONTO SOCIAL E JURÍDICO NOS CASOS DE TRANSFUSÃO DE SANGUE EM TESTEMUNHAS DE JEOVÁ.

Abstract

Este artigo tratará os direitos fundamentais constitucionais, quais sejam, à vida, à liberdade religiosa e a saúde pública, nos tratamentos médicos que necessitam de transfusões de sangue e seus derivados. Assim, busca-se demonstrar os direitos e garantias constitucionais fundamentais a todos os cidadãos brasileiros, pois o país é declaradamente laico, o que significa e quais as suas consequências, questionamentos que relataremos no artigo que segue.

O tema aborda questões relacionadas à dignidade da pessoa humana, direito assegurado pela constituição brasileira, na qual a doutrina demonstra que o cidadão precisa ter o mínimo de condições para dignificar seus atos, tais como nascer, crescer, desenvolver-se e ter uma vida confortável, neste artigo também terá o posicionamento de cada lado da questão, bem como a questão de biodireito e bioética.

É dever do Estado garantir a saúde e o bem-estar de seus cidadãos, dever esse concretizado no direito fundamental e social; o direito a saúde pública também se encontra positivado na nossa constituição, relatarei qual a orientação do conselho de medicina diante do caso concreto perante ao seguidores testemunhas de Jeová no que diz respeito as recusas diante da necessidade de uma transfusão de sangue, verificando-se, o médico deve respeitar a vontade deste paciente e de seus familiares?