MEDIDAS PROTETIVAS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO ACOLHIMENTO FAMILIAR COMO ALTERNATIVA AO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Abstract

O acolhimento familiar é um instituto relativamente recente no ordenamento jurídico pátrio e foi gestado com a proposta ambiciosa de, no longo prazo, constituir-se via preferencial e substitutiva ao já combalido sistema de acolhimento institucional. O novo marco legal foi positivado no Estatuto da Criança e do Adolescente, pelas modificações trazidas pela lei nº 12.010/2009.

Com base nesse novo contexto normativo e já levando em consideração experiências práticas que vêm surgindo, o presente estudo se propõe a investigar os benefícios e prejuízos que o acolhimento familiar pode trazer à criança e adolescente e se o programa pode ser considerado uma alternativa válida aos meios tradicionais de abrigamento. Para tanto, após perpassar por uma breve revisão histórica e pelos conceitos legais que envolvem o tema, dissecamos artigos publicados pertinentes à matéria, identificados a partir de levantamento suportado pelo método Prefered Reporting Itens for Systematic Reviews and Meta-Analyses – “PRISMA”, que nos conduziram à conclusão de que, de fato, o acolhimento familiar tem um futuro promissor no país, contanto que alguns critérios essenciais não sejam olvidados, haja vista que sua razão de existir está centrada em proporcionar à criança e ao adolescente acolhido o sentimento de pertencimento e de auto-estima, que o acolhimento institucional é incapaz de promover.