DANO MORAL E A PROBLEMÁTICA QUE ENVOLVE A SUA QUANTIFICAÇÃO

Abstract

O dano moral vem sofrendo modificações desde sua aceitação pela Constituição, até os dias atuais. Tal instituto passou por diversas fases no direito brasileiro, no início, foi notória a dificuldade em ser efetivamente aplicado. E atualmente, este instituto vem sido usado de forma descabida e sem critérios para sua aplicação. Diante de tantas possibilidades de se postular, da facilidade em se obter a assistência judiciária gratuita e da impunidade do litigante de má-fé, fica fácil formular um pedido que, em diversas vezes é descabido ou exorbitante. O dano moral transformou-se numa verdadeira indústria, com inúmeras formulações de pedidos sem propósito, o que sobrecarrega o já afogado sistema judiciário que se mostra ineficiente para acompanhar tamanha quantidade de ações. E as decisões, objetos de críticas, tanto entre os operadores do direito, quanto no meio social, tendo em vista a diversidade de resultados e, por vezes a total ausência de critérios, substituídos por termos vagos e imprecisos. Por estes motivos, acima expostos, surge a necessidade de aperfeiçoamento deste instituto. Para que seja aplicado com justiça e equidade.