ABORTO DE ANENCÉFALO: COLISÃO ENTRE LEGALIDADE X MORALIDADE

Abstract

O artigo aborda a polêmica gerada pela colisão dos direitos e garantias fundamentais em virtude da ilegalidade do aborto e da “legalidade” do aborto nos casos de anencefalia. Assim teremos a vida intrauterina do anencéfalo em face do direito a saúde física, psíquica e social e à liberdade de autonomia reprodutiva da mulher, ou seja, o direito material à vida do embrião, em face da expectativa de direito da mãe, gerando um conflito entre a “legalidade” e os preceitos morais nos quais a sociedade acredita. No quesito dos preceitos morais a religião tem destaque especial, pois recrimina todo e qualquer tipo de forma de extinção da vida. Tendo tantos princípios, direitos e garantias fundamentais e normas em conflito como valorar cada um de forma, a saber, qual é a “correta” no caso concreto, levando-se em conta o direito e o bem estar físico e psíquico das partes envolvidas.