AS LIMITAÇÕES JURÍDICAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E SUA ATUAÇÃO À LUZ DE UM CONTROLE SOCIAL EFETIVO

Autores/as

  • Nieudja Rejane Coelho da Rocha Universidade Guarulhos
  • Regina Maria Pinna Universidade Guarulhos

Palabras clave:

CNJ. Limites. Independência. Judiciário. Controle social.

Resumen

O presente artigo aborda o Conselho Nacional de Justiça como arma estratégica de controle social e suas limitações jurídicas, pautando-se numa reflexão política e jurídica sobre o Poder Judiciário e a necessidade manifesta de sua transformação. Neste trabalho procura-se passar informações e reflexões pertinentes à atuação e os limites de jurisdição do Conselho Nacional de Justiça e a importância da sociedade efetivar um instrumento de controle social sobre o Poder Judiciário. São evidenciados os conflitos que são decorrentes da aplicação das resoluções e controle exercidos pelo Conselho Nacional de Justiça em face da independência dos três poderes.

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Cómo citar

Rocha, N. R. C. da, & Pinna, R. M. (2011). AS LIMITAÇÕES JURÍDICAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E SUA ATUAÇÃO À LUZ DE UM CONTROLE SOCIAL EFETIVO. Revista Ciências Jurídicas E Sociais - UNG-Ser, 1(1), 22–26. Recuperado a partir de https://revistas.ung.br/index.php/cienciasjuridicasesociais/article/view/907

Número

Vol. 1 Núm. 1 (2011)

Sección

Artigos

Licencia

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