O REGISTRO DE IMÓVEIS E SEUS PROCEDIMENTOS

Autores

  • Luciana Aparecida Guimarães Universidade Guarulhos
  • Anna Victoria Antunes Universidade Guarulhos

Palavras-chave:

Registro de imóveis. Princípios. Procedimentos. Atividade registral e Lei n. 6015/73.

Resumo

A progressão e decorrente aquecimento da economia resultaram em inúmeros negócios jurídicos no âmbito imobiliário, e decorrente utilização dos Registros de Imóveis para a efetivação de direitos inerentes a esses negócios jurídicos, tendo em vista a legalidade, eficácia e segurança jurídica, proporcionadas por este. Constata-se que mesmo com o elevado número de transações imobiliárias diárias, verifica-se uma exorbitante falta de conhecimento por parte de parte da sociedade, acerca da importância da registrabilidade desses negócios jurídicos e a proteção dos direitos inerentes à propriedade que o procedimento do ofício registral de imóveis vislumbra, bem como veem dificuldades na realização de seus procedimentos. O presente prospera em elucidar sobre O Registro de Imóveis e seus procedimentos, visando explanar os principios registrários decorrentes da atividade prática, a luz da Lei de Registros Públicos nº 6.015/73,  observando em que se baseiam os Registros imobiliários brasileiros para praticarem os seus atos registrários. Afinal, para aplicar corretamente o direito registral imobiliário é essencial compreender tais princípios.

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Publicado

2017-11-02

Como Citar

Guimarães, L. A., & Antunes, A. V. (2017). O REGISTRO DE IMÓVEIS E SEUS PROCEDIMENTOS. Revista Ciências Jurídicas E Sociais - UNG-Ser, 6(1), 129–138. Recuperado de https://revistas.ung.br/index.php/cienciasjuridicasesociais/article/view/2876

Edição

v. 6 n. 1 (2016)

Seção

Artigos de Professores e Alunos

Licença

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