PROCESSO DE IMPEACHMENT: JULGAMENTO POLÍTICO E/OU JURIDICO?

Autores

  • Larissa Povidaiko UNIVERSIDADE GUARULHOS- UNG
  • Francine Delfino Gomes

Palavras-chave:

Impeachment, político-administrativo.

Resumo

No presente artigo, foi analisado o processo de impeachment previsto na Constituição Federal de 1988 e aprofundada na Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. A metodologia se desenvolveu por meio de pesquisas documentais, empíricas e bibliográficas. Foram considerados as divergências atuais que tangem o processo de impedimento.

O estudo pretende se aprofundar sobre questões que envolvem o dispositivo legal, como a discussão acerca do juízo do impeachment ser político ou jurídico, e sua utilização no nosso ordenamento; a origem histórica, o rito e os casos de impeachment de Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff.

 

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Publicado

2019-12-19

Como Citar

Povidaiko, L., & Gomes, F. D. (2019). PROCESSO DE IMPEACHMENT: JULGAMENTO POLÍTICO E/OU JURIDICO?. Revista Ciências Jurídicas E Sociais - UNG-Ser, 8(1), 19–24. Recuperado de https://revistas.ung.br/index.php/cienciasjuridicasesociais/article/view/3821

Edição

v. 8 n. 1 (2018)

Seção

Artigos

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