A (DES)CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NOS CASOS DE MICROCEFALIA PROVOCADA PELO ZIKA VÍRUS: UMA ANÁLISE JURÍDICA E SOCIAL DA DEMANDA

Autores

  • Carlos Henrique Pires Neto UNG Universidade
  • Fabrício Bau Dalmas Universidade Guarulhos, MAG UNG
  • Amelissa Sanezi Universidade Guarulhos - UNG
  • Skaleth Freitas Tizzo Universidade Guarulhos - UNG

DOI:

https://doi.org/10.33947/2238-4510-v10n2-4439

Palavras-chave:

Aborto, Zika vírus, Microcefalia, Descriminalização.

Resumo

Busca-se com esse artigo uma visão crítica acerca das discussões jurídicas propostas pela Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.581, a qual se exigia a garantia de direitos violados na epidemia provocada pelo zika vírus, iniciada no Brasil em 2015, como acesso aos serviços essenciais de saúde e pensão vitalícia para crianças com síndrome congênita - microcefalia. Tem por objetivo fazer uma análise jurídica e social dessa demanda discutida no STF que, entre outras medidas, propôs descriminalizar o aborto para as gestantes infectadas pelo vírus. Apreende-se que o tema em tela: “aborto” é extremamente polêmico, obrigando o julgador a se rodear do maior número de informações para viabilizar uma decisão mais acertada. Neste sentido, lastrearam-nos o estudo de diversos periódicos jurídicos, artigos científicos, além da legislação pátria. Logo, urge-se o debate do tema proposto no meio acadêmico para que se possam compreender os aspectos jurídicos e sociais envolvidos nessa lide, pois, numa análise apurada, deve-se, com cautela, resguardar direitos fundamentais de todos os atores envolvidos nesse cenário.

Biografia do Autor

Carlos Henrique Pires Neto, UNG Universidade

Psicólogo pela FTC/BA. Especialista em Saúde Mental pela UNINTER/PR e em Direito Penal e Criminologia pelo ICPC-UNINTER/PR. Mestrando em Análise Geoambiental – UNG e discente em Direito na Universidade Guarulhos. Estagiário de Direito no TJSP. Associado do IBCCRIM.

Fabrício Bau Dalmas, Universidade Guarulhos, MAG UNG

Biólogo, Mestre e Doutor em Geociências pela USP, docente na Universidade Guarulho. Vice-coordenador do Mestrado em Análise Geoambiental - MAG. Coordenador do Comitê de Pesquisa na Universidade UNG.
 

Amelissa Sanezi, Universidade Guarulhos - UNG

Discente do curso de Direito na Universidade Guarulhos.

Skaleth Freitas Tizzo, Universidade Guarulhos - UNG

Discente do curso de Direito na Universidade Guarulhos.

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Publicado

2021-02-28

Como Citar

Pires Neto, C. H., Dalmas, F. B., Sanezi, A., & Tizzo, S. F. (2021). A (DES)CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NOS CASOS DE MICROCEFALIA PROVOCADA PELO ZIKA VÍRUS: UMA ANÁLISE JURÍDICA E SOCIAL DA DEMANDA. Revista Ciências Jurídicas E Sociais - UNG-Ser, 10(2), 5–15. https://doi.org/10.33947/2238-4510-v10n2-4439

Edição

v. 10 n. 2 (2020)

Seção

Artigos

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