LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E CRENÇA RELIGIOSA: A DOUTRINA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA

Abstract

Este projeto de pesquisa tem o fito e afirmo, que qualquer decisão que desconsidere o direito à liberdade de consciência e crença não pode prosperar, melhor dizendo, já não pode mais existir. A atual Constituição deve ser aplicada de forma a instituir harmonia entre o povo brasileiro, suas diversas religiões. Especificamente, vem demonstrar, nas constituições do império e da república, a evolução dos direitos de consciência e crença, com um prisma voltado à doutrina dos adventistas do sétimo dia, expõem a forma atual da liberdade de consciência e crença, tanto no texto constitucional como no âmbito universitário, concursos públicos e serviço militar, que não prevêem meio alternativo à prova no dia de sábado. Os métodos analítico-sintéticos permitirão, a partir de uma lei, traçar-se uma linha de compreensão geral do texto, e fenomenológica; este porque permitirá a análise direta das interpretações legais e jurisprudenciais. A forma de pesquisa será a prescritiva, onde ao final, será mostrada uma possível solução ou constatação didática do tema a ser pesquisado. Os dados serão demonstrados através de textos, pensamentos de doutrinadores e estatísticas coletadas a partir dos julgados que estarão por vir, em pesquisas bibliográficas, jurisprudenciais, legislativas e normativas; pretende demonstrar que se não houver uma ação afirmativa do Estado, no sentido de conceder dia diverso ao de sábado aos acadêmicos e concursandos realizarem suas provas, além de ferir sua própria laicidade, incorrerá na injustiça de obstar o exercício do direito de liberdade de consciência e crença religiosa consagradas como cláusulas de eternidade pela atual constituição. O resultado esperado é demonstrar que o artigo 5º incisos V e VI, deve ser analisado com os olhares voltados à dignidade da pessoa humana, de forma que possibilitem aos adventistas do sétimo dia a coexistência harmônica, com a democracia brasileira. Projeto elaborado com o apoio do Programa Institucional de Iniciação Científica da Universidade Guarulhos – PIBIC-UNG, PIBIC-CNPq ou PIBIC -Voluntário (Rodada I - 2013).