A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO À LUZ DA REFORMA

Abstract

Este trabalho aborda os principais métodos interpretativos e integrativos aplicáveis ao estudo do Direito Processual do Trabalho. A partir das mudanças introduzidas pela Lei 13.467/17, conhecida como reforma trabalhista, buscou-se analisar o sistema processual jus laboral. O objetivo central está adstrito aos métodos interpretativos da legislação processual, com ênfase na matéria trabalhista, à luz da perspectiva constitucional. De forma complementar, analisar-se-á os métodos integrativos aplicáveis ao processo do trabalho, com atenção especial à heterointegração das normas. Por intermédio do método hipotético-dedutido a pesquisa bibliográfica e normativa analisou as principais correntes doutrinárias nacionais na temática do assunto. Considerando, finalmente, que de todas as interpretações estudadas as que prezam os valores constitucionais são as mais razoáveis.