UMA FACE DA EDUCAÇÃO: PANORAMA DA SOCIOEDUCAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO

Resumo

Este trabalho tem como objetivo expor o panorama da socioeducação no estado de São Paulo. Parte-se do entendimento de que a socioeducação é uma face da própria educação escolar, haja vista que se configura como a última fronteira em busca de se assegurar os coeficientes educacionais mínimos necessários para a efetivação da dignidade humana desses adolescentes submetidos ao cumprimento de Medidas Socioeducativas. Discutir a política educacional implica dar atenção especial a esse conjunto de sujeitos privados, genuinamente, em seus direitos à educação, marcadamente representados por um contingente de crianças e adolescentes vítimas da evasão e da repetência no atual sistema de educação – expressivamente desarticulado com os outros setores da sociedade civil e com o poder público. O levantamento em São Paulo se justifica pelo fato de que se trata da maior concentração brasileira de instituições destinadas ao atendimento socioeducativo. A partir da base de dados disponível, se delineou a politica atual da socioeducação neste estado, tendo em vista os adolescentes em conflito com a lei como sujeitos de direitos amparados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A pesquisa, também, conduziu reflexão relativa às distintas Medidas Socioeducativas, de modo a assinalar os avanços e os desafios para se garantir um atendimento que viabilize uma efetiva reinserção social dos adolescentes nas famílias e na sociedade.