IMPORTÂNCIA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO REPASSE DE ICMS-ECOLÓGICO: VISÃO DA SOCIEDADE CIVIL E DA GESTÃO PÚBLICA DE COXIM, MATO GROSSO DO SUL

Resumo

Objetivou-se com esta pesquisa avaliar a percepção da população e dos gestores municipais da cidade de Coxim-MS, sobre a importância das unidades de conservação ambiental e o papel do ICMS Ecológico como um agente incentivador para as práticas de conservação ambiental. O método adotado foi a pesquisa bibliográfica e análise documental de uma série de dados de 10 anos de repasses financeiros do ICMS-E ao município de Coxim, MS. Sequencialmente, os dados foram tabulados e interpretados, por fim foram aplicados questionários a uma parcela da sociedade civil e gestão pública sobre as questões levantadas na pesquisa documental. A comunidade entrevistada apresenta conhecimentos muito incipientes quanto as unidades de conservação, mais da metade não sabe o que é uma unidade de conservação e em quase a sua totalidade nunca visitou ou sabe onde se localizam as unidades de conservação do município. A maioria dos entrevistados na gestão pública acredita no potencial de conservação/preservação ambiental com o uso de instrumentos econômicos como o ICMS-E. Este estudo revelou a frágil percepção da sociedade civil (Coxim, MS) quanto a questões fundamentais de conservação ambiental. A gestão pública reconhece o potencial de ferramentas de gestão que protegem o meio ambiente, entretanto, há necessidade de mais ação por parte dos gestores públicos, conhecimento e adesão da população para as práticas sustentáveis.